Conferência

Associativismo Popular – factor de prevenção

contra a Pobreza e a Exclusão Social

Lisboa 10 de Julho de 2010

Pobreza e exclusão social – fatalismo ou consequência

De acordo com os “manuais de conceitos”, entende-se por pobreza “a ausência de resposta às necessidades quotidianas como a alimentação, vestuário, alojamento ou seja a carência de bens e serviços essenciais” e por exclusão social “as dificuldades ou problemas sociais que levam ao isolamento e até à discriminação de um determinado individuo ou grupo. Os excluídos, são todos aqueles que carecem de ser aceites e integrados na sociedade que os rodeia”.

Naturalmente que cada um de nós pode concordar ou discordar destes conceitos, considerando-os demasiados redutores ou demasiado abrangentes.

O título desta Conferência faz uma afirmação que não podemos deixar de justificar, uma vez que a mesma vai contra a corrente do pensamento e da prática da maioria das instituições cívicas da família associativa.

De facto, de uma forma geral, assistimos à intervenção de centenas de importantíssimas instituições de carácter social como as Misericórdias, as Mutualidades, os Centros Paroquiais, as Associações de Imigrantes, as IPSS de uma forma geral que intervêm decisivamente no plano da ajuda aos pobres e excluídos.

O nosso Movimento Associativo Popular, vulgarmente conhecido por Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, embora em mutação permanente, tem a sua principal actividade na área da prevenção, ou seja, pelo carácter inclusivo das nossas actividades.

Por outras palavras, a nossa intervenção destina-se a evitar a pobreza e a exclusão social para que ela não chegue a existir. Será que estamos a fazer tudo o que devemos? Será que a nossa acção é suficiente para combater a pobreza e a exclusão social? Será que por muito que façamos conseguiremos algum dia atingir o pleno dos nossos objectivos?

Será que as causas, as razões da existência da pobreza e da exclusão social são mais fortes que a nossa acção preventiva? São estas e outras questões que nos levaram a organizar esta Conferência.

A resposta a estas questões, foi-nos dada pelo conjunto de comunicações aqui trazidas pelos diversos intervenientes, em particular, pelo Professor Eugénio da Fonseca. Ainda assim, creio que poderemos sistematizar alguns exemplos da nossa actividade de prevenção da pobreza e da exclusão social.

Estamos a fazer prevenção da pobreza e da exclusão social quando através das nossas actividades estatutárias, fazemos inclusão de crianças e jovens na prática da música, na dança, do canto, do desporto, do teatro, da leitura, das artes plásticas, do artesanato, da educação ambiental.

Fazemos inclusão social quando promovemos a paridade e igualdade entre homens e mulheres, quer no acesso à filiação associativa, quer nas actividades quer ainda nos órgãos dirigentes.

Fazemos inclusão social quando abrimos as nossas portas a pessoas portadoras de deficiência física ou mental com actividades próprias ou mesmo em actividades regulares.

Fazemos inclusão social quando temos entre nós imigrantes de várias gerações que para além de contribuírem para o mosaico multicultural, cruzam os seus saberes com os nossos, proporcionando a diversidade e o interculturalismo.

Fazemos inclusão social quando os espaços físicos associativos são os únicos espaços que os cidadãos de várias idades, particularmente os mais idosos, têm como referência e ponto de encontro para combater a solidão.

Fazemos inclusão social quando nos associamos com outras instituições com objectivos comuns e lutamos por melhores serviços públicos como a água, os transportes, a segurança, a saúde, o ensino ou a justiça.

É o momento de perguntarmos: o que seria a sociedade portuguesa sem esta riqueza associativa? Quantas crianças, jovens, adultos e idosos temos ajudado a vencer as dificuldades materiais e espirituais, transmitindo-lhes valores, auto-estima e força para viver e manter-se do lado certo da vida?

Quando as instancias europeias decidiram designar o ano de 2010 como o Ano Europeu de Combate à Pobreza e a Exclusão Social, estavam explicitamente a admitir que no espaço europeu existem, de forma generalizada, estes dois fenómenos sociais. De facto, estão recenseados mais de 85 milhões de indivíduos em situação de pobreza e exclusão social dos quais 19 milhões são trabalhadores activos.

De tal forma que a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou no passado dia 24 de Junho um relatório da Deputada do PCP Ilda Figueiredo, onde se propõe a criação de um Rendimento Mínimo Europeu digno para todos.

Poderão alguns dizer que o primeiro passo para a resolução de um problema é tomar consciência do problema. Concordo perfeitamente.

Contudo, o espaço europeu em que estamos integrados, foi construído sobre pressupostos que em nada faziam prever que hoje nos encontrássemos na situação em que nos encontramos.

Os slogans da convergência e da coesão, foram paulatinamente caindo por terra. As assimetrias regionais, não obstante os esforços feitos, não se esbateram e muitos dos países que anunciaram ontem estar no “pelotão da frente”, hoje estão fora de qualquer pelotão. Alguns quase que desistiram da corrida.

A grande Europa que nos prometeram e não nos deixaram discutir nem referendar, não foi capaz de resolver muitos dos problemas internos, tendo mesmo alguns sido agravados, nem capaz de resistir aos problemas externos. Os pensadores neoliberais, justificam-se com essa construção intelectual a que chamam “globalização” como se tratasse de uma inevitabilidade a que os povos e as sociedades não podem fugir.

Uma crise em alguns bancos dos Estados Unidos, abala todo o sistema capitalista mundial, deixando claras as interdependências dos grandes interesses financeiros privados.

Os Estados, não ficam imunes e são chamados a intervir para salvar os interesses privados à custa dos dinheiros públicos que cada um de nós se vê obrigado a contribuir de acordo com os seus rendimentos, sejam do trabalho, das pequenas poupanças ou dos pequenos investidores.

O capitalismo liberal, atinge o seu auge na fase antecedente à crise e aproveita a própria crise para se reestruturar e aprofundar os mecanismos de exploração.

Os recursos naturais enquanto matérias-primas com valor de mercado são explorados à exaustão, provocando desequilíbrios ambientais e ecológicos.

O trabalho assalariado de operários, de empregados mas também de intelectuais e quadros técnicos é tratado como uma mercadoria em permanente desvalorização. Cada desempregado é usado como forma de chantagem perante os empregados com o objectivo de reduzir salários, eliminar direitos e precarizar. Alteram-se para pior, as relações laborais.

Os fluxos migratórios entre países e continentes, crescem à medida que crescem as dificuldades do próprio sistema, gerando desenraizamentos, perdas de identidade e de referenciais, desequilíbrios remuneratórios, incompreensões alimentadas por populismo que se traduzem em xenofobia e mesmo racismo. Estão assim criadas as condições para o aumento da pobreza e da exclusão social.

Vivemos enormes paradoxos civilizacionais. Enquanto que milhões de seres humanos vivem com menos de um euro por dia, outros há que acumulam milhões de euros por hora.

À escala mundial, enquanto milhões de seres humanos gemem doentes, desesperados com fome numa enxerga num qualquer canto com a sensação que estar vivo é, só por si, uma maldição, uns quantos dormem descansadamente enquanto as suas acções valorizam aos milhões numa qualquer bolsa de valores mobiliários que automaticamente transfere as mais valias para paraísos fiscais onde não se pagam impostos. Neste processo especulativo, nesta economia de casino, não se produz nada de essencial para a humanidade.

À escala nacional, de acordo com uma tese universitária apresentada no ISCTE, assistimos ao aumento de pobres classificados como tal. Aos 20,1% de pobres que recebem prestações sociais (senão seriam 40%), juntam-se agora mais 31% de agregados familiares que vivem no limiar da pobreza. No seu conjunto, são mais de 5 milhões de portugueses que se encontram em situação ou risco de pobreza.

Muitos deles são aqueles que ainda há pouco tempo faziam a delícia dos comentadores políticos ao lhes atribuírem a classificação de “classe média”. São pessoas com instrução média ou superior que perderam o emprego, aumentaram o endividamento familiar e não têm perspectivas de num futuro próximo verem a luz ao fundo túnel.

Ao mesmo tempo, segundo um estudo da Capgemini e da Merrill Lynch, só no ano 2009, passaram de 11.400 para 12.000 o número de milionários em Portugal. No mesmo período que o desemprego atingiu a mais elevada taxa desde o 25 de Abril (10,8%) e o PIB regrediu a valores de 2007, surgiram do nada mais 600 novos milionários em Portugal.

À escala local, corremos preocupados para auxiliar a criança bem vestida e bem nutrida que se terá perdido dos pais no meio de uma festa. Mas, simultaneamente, ignoramos a criança mal vestida, descalça, faminta e sem instrução que nos pede esmola a uma qualquer esquina das nossas imensas e desumanizadas cidades.

Vivemos a pobreza como uma desgraça alheia, como um fatalismo. Resignamo-nos sem tão pouco nos questionarmos sobre quais são as verdadeiras causas da sua pobreza. Por vezes chegamos a pensar que a pobreza cabe àqueles que a merecem e por isso não há nada a fazer.

Nesta como noutras áreas das relações humanas, é a cultura assente no senso comum que nos conduz os sentimentos e nos justifica as atitudes. É a ideologia dominante traduzida em cultura colectiva que nos leva a acreditar que somos incapazes de mudar este estado de coisas. Reproduzimos sem pensar “ sempre houve ricos e pobres e há-de haver”. As verdadeiras causas da pobreza e da exclusão social, só são imputáveis aos seres humanos. A alguns seres humanos. As verdadeiras causas, residem no modelo sócio económico do capitalismo. Residem na propriedade dos principais meios de produção. Residem na apropriação e distribuição da riqueza produzida. Residem na forma como é centralizado e acumulado o capital.

Como escreveu Saramago no epigrafo do seu livro Ensaio sobre a Cegueira



“Se podes olhar, vê.

Se poderes ver, repara”



Com consciência, com luta, com determinação e confiança

É possível uma sociedade mais justa, mais solidária e mais feliz

O Homem Novo Social existe em cada um de nós a partir do momento que interiorizarmos que cada Homem é responsável pelo bem-estar e felicidade de todos os Homens. Mas, tão gigantesca tarefa só terá êxito se o fizermos colectivamente.

É recorrente ouvirmos dizer que cada ser humano é integral, isto é, formado de partes inseparáveis e complementares que no conjunto formam um todo. O desenvolvimento humano, nos dias de hoje, já não se confunde com crescimento, é muito mais do que isso.

A pobreza e a exclusão social, factores conexos, manifestam-se quando um ser humano não tem acesso ao emprego com direitos, a uma habitação digna, a uma alimentação equilibrada e a uma instrução de qualidade. Mas também quando não tem acesso à cultura material e imaterial, ao recreio como fonte de prazer, ou ao desporto como meio de viver uma vida mais saudável.

O facto de vivermos em sociedades classificatórias, dá-nos o direito de classificar como queremos - e nos interessa - cada pessoa, cada coisa, cada facto. Os conceitos pobreza e exclusão social estão estereotipados. A pobreza como facto social, conduz a que, aqueles que são as vítimas de pobreza, sejam, ainda por cima, socialmente excluídos.

A nossa sociedade, manifesta atrasos civilizacionais preocupantes. Passados 100 anos de instauração da República, registaram-se algumas melhorias em áreas importantes da nossa sociedade. Passados 36 anos de vivermos em democracia, alargaram-se horizontes, melhorou-se a participação cívica e a consciência ambiental. Passados 25 anos de adesão à CEE/UE construíram-se acessibilidades, abriram-se fronteiras, mudámos de moeda.

Paradoxalmente, os mecanismos de ajuda social aos mais desfavorecidos são cada vez mais necessários. As instituições civis ou religiosas não têm mãos a medir. O Estado é cada vez mais solicitado para alargar as prestações sociais. Ninguém sabe ao certo onde isto vai parar. O que sabemos ao certo é que, não fossem as associações privadas sem fins lucrativos e a igreja católica na sua acção social e Portugal estaria em pré coma social.

A actual situação tende a agravar-se e no curto prazo de 3 a 5 anos, não se vislumbram soluções ou as que são apontadas correspondem a tratar um doente alcoólico de vinho tinto à base de medicamentos feitos com vinho branco. A revolta social e a perda de controlo social são eminentes. A coesão social está em risco. Este modelo sócio económico faliu e há que ter a coragem e determinação para romper com ele e traçar um novo rumo.

Ao Estado neo-liberal que alguns apelidam de despesista, há que contrapor um verdadeiro Estado Social e de Providência que assente no compromisso da economia com preocupações sociais e não meramente economicistas.

Quando um cidadão ao ser interpelado sobre o que deve ou tem que fazer, responde “o que é que eu ganho com isso?”, está a manifestar um carácter individualista mas também uma percepção subjectiva de que cada instituição tem razão de existir na proporção directa da função social que desempenha.

Por outras palavras, uma Colectividade tem função social e é por isso que existe. Se o Estado não tem qualquer função social para que é que existe? À medida que o Estado (central) vai transferindo as suas responsabilidades sociais para as autarquias, para as famílias ou para as instituições particulares, os cidadãos vão deixando de ver interesse social no Estado.

Esse desinteresse manifesta-se através da escassa participação na vida cívica, na elevada abstenção eleitoral que, em última instancia, conduz à descredibilização do Estado. Basta compararmos as taxas de participação entre eleições para a Assembleia da República com as eleições para as Autarquias e a resposta é clara.

A par das responsabilidades sociais do Estado, aliás inscritas na Constituição da República que alguns já ameaçam, estão as responsabilidades da sociedade civil. Contudo, o Estado não pode solicitar ou mesmo exigir mais responsabilidade social aos particulares quando ele próprio se exime das suas responsabilidades.

As instituições sem fins lucrativos como as Colectividades e outras associações e mesmo a iniciativa privada com fins lucrativos, devem cooperar entre si e com o Estado, de forma a perseguir objectivos comuns que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A nossa prioridade deve ser o ser humano seja ele qual for, independentemente da cor da pele, da religião ou da condição social. Cada um de nós deve ter em conta os Direitos Humanos mas não pode esquecer os Deveres Humanos. Cada um de nós, numa sociedade politicamente organizada, é responsável pelo bem-estar e a felicidade de todos os outros.

O regime democrático e de direito inscrito na nossa Constituição, tem presente a importância do social. O que há a fazer é dar-lhe cumprimento e, nessa perspectiva, gostaríamos que no futuro, se tivessem em conta estas quatro componentes:

- Democracia política que, para além da democracia representativa, deve dinamizar e estimular a democracia participativa, de que são exemplos as Colectividades e muitas outras formas de associação, onde jovens, mulheres e homens de várias gerações, interagem encontrando soluções para os seus problemas com respeito pelas leis do Estado, mas com espírito crítico bastante para não se deixar condicionar pelas más leis e más políticas;

- Democracia económica, com políticas de emprego com direitos, onde o salário mínimo nacional evolua de acordo com a inflação e as necessidades básicas de quem trabalha, onde haja lugar à igualdade de oportunidades, onde os micro, pequenos e médios empresários sejam apoiados na devida medida dos seus projectos e do interesse social dos mesmos, onde a economia social tenha o seu espaço de intervenção e de cooperação com outros sectores da economia e onde o Estado, mais do que um regulador, seja o fiel depositário e o garante dos principais eixos da economia;

- Democracia cultural, que permita o acesso à produção e fruição culturais das mais variadas expressões, correntes e sensibilidades, interagindo com outras culturas, promovendo as tradições e costumes enquanto elementos fundamentais de uma identidade própria que não é melhor nem pior que as outras mas apenas diferente;

- Democracia social, onde as prestações sociais sejam de facto capazes de tirar os desempregados, os reformados e pensionistas da miséria, onde esteja presente a defesa do bem comum, o principio da subsidiariedade ou seja da ajuda dos mais fortes aos mais fracos sem que tal signifique substituição de uns pelos outros ou hierarquia e dependências, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade, uma vez que não há desenvolvimento geral sem desenvolvimento local.

Tal como o ser Humano é um todo, a sociedade também é um todo feito de partes que se complementam. Estas quatro medidas não podem ser separadas nem constituir letra morta. Deve haver uma atitude imediata de cada um de nós e das instituições, uma vez que os seres humanos necessitam delas agora. Devem ser implementadas com base no princípio da independência partidária mas com determinação política, uma vez que devemos fazer opções por novas políticas.

Para que estas medidas tenham êxito, temos que insistir na valorização do voluntariado com medidas concretas do sector público que acompanhem o esforço dos voluntários e das suas instituições. Imaginem que, por cada euro de trabalho voluntário, o Estado assumia o compromisso de contribuir com 10 cêntimos de financiamento. Por outras palavras, queremos aqui reafirmar a nossa proposta ao Governo que fizemos em Setembro de 2009 de disponibilizar uma linha de financiamento comparticipado para fazer face à crise económica e financeira, combater a exclusão social e desenvolver a economia local. Esta proposta devidamente fundamentada, apresenta um valor de cerca de 79 milhões de euros em três anos. Em igual período, o Movimento Associativo Popular oferece de trabalho voluntário e benévolo correspondente a 1.314 milhões de euros.

As nossas propostas foram, são e serão sempre feitas com o objectivo de resolver problemas e não com a intenção de criar novos problemas. Esta Conferência é um bom exemplo de que conhecemos a situação, temos massa crítica para elaborar o diagnóstico e propostas sérias para o futuro.

Como um dia afirmou José Saramago:

“Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos.

Sem memória não existimos

e sem responsabilidade talvez não mereçamos existir”.



Muito obrigado!

Augusto Flor, Dr.

Presidente da Direcção da CPCCRD