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Gabinete Jurídico

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ASSISTÊNCIA JURÍDICA

 

As Colectividades confrontam-se hoje com uma malha burocrática e legislativa, à qual devem obediência, mas que não considera o regime de voluntariado em que assenta o desempenho do Dirigente Associativo.

 

Esses factos provocam muitas vezes o incumprimento das leis, quer por desconhecimento, quer por falta de condições objectivas para o seu cumprimento, ou ainda pela irrazoabilidade dessas leis.

 

Por isso e de forma mais ou menos constante as Colectividades ou os Dirigentes deparam-se com problemas que só com ajuda jurídica podem ultrapassar.

 

É nesse sentido que a Confederação estabeleceu e mantém um convénio com um Gabinete Jurídico que visa dar pareceres a assuntos que são colocados pelas nossas filiadas, quer por via electrónica, quer presencial, bastando neste ultimo caso o contacto para os serviços da Confederação a fim de ser agendada uma consulta.

 

 

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