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Defesa da Constituição

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Defesa da Constituição

 

 

O fim do fascismo, em Abril de 1974, permitiu às forças democráticas a elaboração e promulgação de uma Constituição da República progressista, consagrando os mais elementares direitos dos cidadãos, com destaque para os jovens.

Apesar das várias alterações entretanto introduzidas, a Constituição continua a ser o principal garante da democracia e da liberdade.

 

Constituição da República

Artigo 70.º
Juventude

1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:


a) No ensino, na formação profissional e na cultura; 
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; 
c) No acesso à habitação; 
d) Na educação física e no desporto; 
e) No aproveitamento dos tempos livres.

2. A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.

3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.

Extracto da declaração do Movimento de Jovens em Defesa da Constituição do Presente

Para nós a única inevitabilidade (da qual não abdicamos) é a do direito ao acesso ao ensino, formação profissional e à cultura; acesso ao primeiro emprego, trabalho e segurança social; acesso à habitação, à educação física e ao desporto; acesso e aproveitamento dos tempos livres; direitos conquistados pelo povo e a juventude, inscritos na Constituição da República Portuguesa,

 

Convictos que é na Constituição do presente, exercendo-a, cumprindo-a e respeitando-a, que estão as soluções fundamentais que dão resposta aos problemas, anseios e direitos da juventude, a Confederação aliou-se ao Movimento

Juventude do Futuro é com a Constituição do Presente

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