Confederação Portuguesa das Colectividades

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Intervenção do Presidente da Direcção na Sessão Solene Comemorativa do Dia Nacional das Colectividades e do 92 Aniversário da Confederação

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Dia Nacional das Colectividades

92 anos da Confederação Portuguesa Colectividades


 

Digníssimos

Convidados e Colegas Dirigentes Associativos

Distintos Galardoados e Distinguidos


A comemoração do Dia Nacional das Colectividades e dos 92 anos da nossa instituição, constituem um marco na vida associativa nacional. Por todo o país e estrangeiro, decorrem desde o dia 15 de Maio e prolongam-se até dia 15 de Junho, diversificadas iniciativas onde se fala de história, de actualidade e de futuro. São estes três vocábulos que iremos aqui desenvolver.

No plano da História, foi no ano de 1924, a 31 de Maio, 1,2 e 3 de Junho que se realizou o Congresso que determinou a fundação da Federação das Sociedades de Educação e Recreio que hoje se designa de Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto. Desde então, a nossa instituição não parou de crescer e de se afirmar como legítima representante do Movimento Associativo Popular português.


A instauração do regime fascista de Salazar e Caetano, condicionou e controlou durante 48 anos grande parte do pensamento e da acção dos Dirigentes Associativos.


O Código Civil e a cultura de que “nas colectividades não se podia falar de política ou religião”, chegou aos dias de hoje.


Outros houve, contudo, que não se vergaram e lutaram dentro e fora das suas colectividades dando um valioso contributo para que a democracia viesse a ser instaurada a 25 de Abril de 1974.


De tal forma assim foi que, nas primeiras eleições autárquicas de 1976, data que se comemora este ano e que saudamos, muitos dos eleitos eram dirigentes associativos experimentados na vida colectiva associativa.


O mesmo aconteceu com sindicalistas, militantes partidários, até deputados e governantes.


A vida democrática e progressista no interior de muitas colectividades, rapidamente se disseminou por toda a sociedade, contribuindo para uma mobilização de vontades e de acção exclusivas dos períodos revolucionários.


Nunca mais tivemos momentos como aqueles em que todos se empenhavam na melhoria das condições de vida e de trabalho do seu semelhante, construindo a pulso, estradas, levando electricidade, água, saneamento, recolha de lixo onde não existia, alfabetização onde era necessária, espaços de saúde, de convívio e desporto tão importantes quanto a liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação então conquistadas. A sua importância foi tal que ficaram conhecidas por “Conquistas da Revolução” de que aqui hoje já falámos.


Foi igualmente em 1976 que foi aprovada e publicada a Constituição da República em que ficou definido o regime democrático e de direito assente em quatro pilares indissociáveis: democracia política, democracia económica, democracia social e democracia cultural. Foi este texto constitucional que assumiu um modelo de sociedade em que o Estado tem deveres sociais e a quem compete, dentro do princípio da discriminação positiva, em cooperação com as colectividades, desenvolver a cultura, o recreio e o desporto. Foi por essa razão que decidimos que, em 2016, o Dia Nacional das Colectividades seria dedicado aos 40 anos da CRP e por isso aqui estamos, determinados a promover e a defender esta Constituição.


Entre 1976 e a actualidade, estima-se que o Movimento Associativo Popular, tenha crescido 100%, ou seja, passado de cerca de 12.000/15.000 para as actuais 30.000 instituições. Registam-se formalmente, em média, por ano, cerca de 1.000 novas associações de vários tipos.


É a sociedade civil a organizar-se para responder às suas necessidades e à falta de resposta do Estado uma vez que este tem, genericamente, transferido essas responsabilidades para as famílias e para os indivíduos, sem os respectivos meios.


A desresponsabilização do Estado tem sido uma constante, justificada nuns casos com a falsa ideia de não se quererem intrometer na iniciativa dos cidadãos, quando ao mesmo tempo, aumentam e agravam as pressões e as exigências fiscais, financeiras, jurídicas, inspectivas sobre os Dirigentes, as Associações e Colectividades.


A luta persistente da nossa Confederação e as iniciativas de alguns grupos parlamentares na Assembleia da República, permitiram a resolução de alguns problemas mas estes são tantos que parece estar tudo na mesma.

 

No seguimento do Congresso Nacional que realizámos no ano passado, em cooperação com outras oito instituições nacionais, tivemos, já nesta legislatura, reuniões com todos os grupos parlamentares e foi unânime o apoio às nossas causas.


Falta dar o passo que, nalguns casos, depende exclusivamente da vontade política dos decisores mas sobretudo da nossa determinação e acção colectiva.


Hoje e aqui, assumimos o compromisso de continuar essa luta, essa exigência e, para tal, continuaremos a participar e intervir no CNES e CND, vamos empenhar-nos na constituição do CNAP – Conselho Nacional do Associativismo Popular e promover uma campanha de sensibilização para a necessária reforma do sistema jurídico português afecto ao movimento associativo. A Lei de Bases da Economia Social abre esse caminho e nós iremos percorre-lo.

 

O futuro que se constrói alicerçado nos valores e experiência do passado, tem grandes desafios. Vamos dar continuidade ao projecto Desporto para Todos onde os Jogos Tradicionais têm clara notoriedade e importância. Agora, reforçados com uma Federação especializada nesta área, vamos mais longe e de forma mais ampla e diversificada levar a cultura, o recreio e o desporto a todos os cantos do nosso país e assim contribuirmos para defender a nossa identidade cultural e a soberania nacional.


Na área da capacitação temos o desafio de dar as ferramentas a todos os dirigentes da nossa Confederação para no futuro podermos ajudar as nossas Estruturas Descentralizadas, filiadas e não filiadas a recorrer, com competência e eficácia, aos meios disponíveis, quer sejam financeiros, técnicos ou logísticos, nacionais ou internacionais.


No plano internacional as nossas relações intensificam-se e diversificam-se na Europa, mas também com os países da CPLP e com o resto do Mundo onde temos filiadas e portugueses organizados em Colectividades e Associações.


Temos, no imediato, o grande desafio da mudança de instalações que desejamos que seja a oportunidade que esperamos há vários anos para podermos instalar o Museu Nacional do Associativismo Popular e um Centro Nacional de Documentação Associativa que possa servir todo o país.


O diagnóstico e as recomendações saídas do Congresso Nacional das Colectividades em 2015 e as eleições que decorreram já em Abril deste ano, com órgãos sociais legitimados e com um Programa de Acção para o mandato, dão-nos tudo o que precisamos para, com determinação e empenhamento, enfrentarmos os desafios do futuro.


Precisamos, por isso, de estabelecer parcerias com todas as entidades públicas, nomeadamente as autarquias pela proximidade comum que temos às populações. Com entidades privadas, tais como as empresas, que tanto falam da sua responsabilidade social e que deve desde logo começar nos seus trabalhadores e principalmente nos que são Dirigentes Associativos, ou ainda com movimentos sociais que se mobilizam em defesa da coisa pública, sejam na justiça, segurança, saúde, transportes, educação, água ou ambiente.


Os Dirigentes Associativos são Homens e Mulheres comuns. Têm um projecto de vida. Mas, para além de um projecto de vida têm um projecto de sociedade, e não é indiferente em que sociedade desejam desenvolver o seu projecto de vida.


Assumamos hoje e aqui que, cada um de nós, empenhado neste movimento colectivo e com o poder e a vontade de transformar, tudo faremos para alcançar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária e onde cada ser Humano seja a razão da nossa acção.

 


Viva a Constituição da República Portuguesa!

Viva o Poder Local Democrático!

Viva o Movimento Associativo Popular!

Viva Portugal!


Loures, 11 Junho 2016

Augusto Flor

Nota Associativa nº 13 Junho 2016 - Protocolo com a CONPLAN

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Nota Associativa nº 12 - Obrigações Fiscais 2016

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